A 3ª Turma do STJ decidiu que o exercício do direito de preferência, quando realizado nas condições ofertadas por terceiro, gera obrigação vinculante e impede desistência imotivada. O caso, destacado pelo Clipping Empresarial e Trabalhista de 12/06/2026, reforça a importância da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e dos limites da due diligence nas operações empresariais. O precedente fortalece a segurança jurídica nas negociações societárias e confirma a responsabilização por prejuízos decorrentes da ruptura injustificada de obrigações assumidas. Merece destaque também a atuação do Tavares Borba Advogados, patrono da PREVHAB Previdência Complementar na demanda.

"As discussões sobre a jornada 5x2 vão muito além da duração do trabalho. Elas trazem à tona a importância do diálogo social, da negociação coletiva e da mediação empresarial trabalhista como instrumentos de prevenção de conflitos e de construção de soluções sustentáveis para empresas e trabalhadores."

"As discussões sobre a jornada 5x2 vão muito além da duração do trabalho. Elas trazem à tona a importância do diálogo social, da negociação coletiva e da mediação empresarial trabalhista como instrumentos de prevenção de conflitos e de construção de soluções sustentáveis para empresas e trabalhadores."

STJ limita responsabilidade em fundos de investimento e reforça segmentação funcional no mercado financeiro

Sociedades Limitadas de Grande Porte e Publicação de Balanços: STJ Reforça o Princípio da Legalidade

Publicado no rotativo Migalhas

Publicado na RSDE - Revista Semestral de Direito Empresarial – n. 10

Editora Novas Edições Acadêmicas, 2015