Última atualização: 27 de Fevereiro de 2026

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
realizado por meio do site https://www.tavaresborba.com.br/ (“Site”),
mantido por Tavares Borba Advogados (“Escritório”).

1. Objeto

Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais
eventualmente coletados por meio do Site são tratados, em conformidade com a legislação aplicável,
especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

O Site poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário, tais como:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Telefone;
• Informações constantes em mensagens enviadas por meio do formulário de contato.

Poderão também ser coletadas informações de navegação, como endereço IP, tipo de navegador,
dispositivo utilizado, páginas acessadas e tempo de permanência, para fins estatísticos e de segurança.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Responder a solicitações e contatos realizados pelo Usuário;
• Prestar esclarecimentos sobre os serviços do Escritório;
• Aprimorar o funcionamento e a segurança do Site;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se no consentimento do titular,
na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação,
no cumprimento de obrigação legal ou no legítimo interesse do Escritório,
observados os limites da legislação aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

• Com prestadores de serviços essenciais à operação do Site (ex.: hospedagem e suporte técnico);
• Mediante determinação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades
descritas nesta Política, observadas as obrigações legais aplicáveis.
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados
contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados.

8. Cookies

O Site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar dados estatísticos.
O Usuário poderá configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, observadas eventuais
limitações de funcionalidade decorrentes dessa escolha.

9. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica
desta página para verificação de eventuais modificações.

10. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política,
o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados na página de contato do Site.