O Clipping Empresarial & Trabalhista de 30 de junho destacou um tema que merece especial atenção da comunidade jurídica: a crescente convergência entre o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial.
Durante muito tempo, a gestão trabalhista foi compreendida sob uma perspectiva predominantemente operacional, voltada à administração de passivos, ao cumprimento de obrigações legais e à condução do contencioso. Essa visão, contudo, tornou-se insuficiente para responder à complexidade das organizações contemporâneas.
Hoje, questões como compliance trabalhista, gestão de riscos psicossociais, saúde e segurança ocupacional, diversidade, governança corporativa e critérios ESG deixaram de ocupar uma posição periférica. Elas passaram a influenciar diretamente a reputação institucional, a capacidade de atração de investimentos, a sustentabilidade dos negócios e, em muitos casos, o próprio valuation das empresas.
Essa transformação exige também uma mudança na forma de exercer a advocacia empresarial.
A tradicional segmentação entre o Direito do Trabalho e o Direito Societário mostra-se cada vez menos compatível com a realidade das decisões corporativas. As escolhas estratégicas realizadas pelos administradores repercutem simultaneamente nas esferas societária, regulatória, trabalhista, concorrencial e reputacional, impondo uma visão integrada da assessoria jurídica.
Sob essa perspectiva, ganha relevância a chamada “advocacia das intersecções”, desenvolvida em artigo de Ronald Sharp Jr publicado pelo Informativo Migalhas de 29 de junho, que propõe a atuação jurídica justamente nas zonas de convergência entre diferentes ramos do Direito.
A reflexão encontra fundamento, inclusive, nas clássicas construções de Alberto Asquini e Alfredo Rocco, para quem a empresa não se resume ao patrimônio organizado para a produção de riquezas. Ela representa também uma organização institucional composta por pessoas, relações jurídicas e interesses que transcendem a dimensão econômica.
Se a empresa possui um perfil institucional e humano, a adequada gestão das relações de trabalho deixa de ser apenas uma preocupação do departamento de recursos humanos para integrar o próprio dever de diligência e de administração prudente dos seus gestores.
Essa realidade é reforçada pelas recentes evoluções normativas relacionadas à gestão de riscos ocupacionais, aos riscos psicossociais, à integridade corporativa e às boas práticas de governança, que ampliam significativamente a responsabilidade estratégica da alta administração.
Mais do que uma tendência acadêmica, trata-se de uma mudança estrutural no ambiente empresarial.
O advogado corporativo do presente — e, sobretudo, do futuro — precisa compreender que muitos dos riscos mais relevantes das organizações surgem exatamente nas áreas de intersecção entre disciplinas jurídicas tradicionalmente tratadas de forma isolada.
É nesse espaço de integração que se constrói uma advocacia mais preventiva, mais estratégica e efetivamente alinhada à governança das empresas.
O artigo completo, publicado na coluna Direito das Organizações, do Informativo Migalhas, aprofunda essa reflexão sobre a evolução da advocacia empresarial diante dos novos desafios da governança corporativa.
Clipping Empresarial & Trabalhista
A busca constante por conhecimento e atualização é também um dos pilares que orientam o trabalho desenvolvido diariamente no Clipping Empresarial & Trabalhista, canal dedicado à curadoria de notícias, decisões judiciais, artigos, normas e eventos relevantes para advogados, empresários, executivos, gestores e profissionais que atuam nas áreas empresarial e trabalhista.
Acompanhe o canal:
Clipping Empresarial & Trabalhista no WhatsApp: (https://whatsapp.com/channel/0029VbATs4LK0IBqZaPIzv3P)