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Fundos de investimento, responsabilidade e arbitragem: quando a sofisticação exige precisão jurídica

A crescente sofisticação do mercado de capitais vem ampliando também a complexidade das relações jurídicas que envolvem os fundos de investimento. No texto, são analisados dois temas que ganharam especial relevância e foram destacados recentemente pelo Clipping Empresarial & Trabalhista: os limites da responsabilidade civil dos diferentes participantes da estrutura dos fundos e a eficácia das cláusulas compromissórias previstas em seus regulamentos.A partir da Resolução CVM 175, do REsp 2.230.861/GO e dos debates sobre proteção do investidor e arbitragem, o texto examina como a segurança jurídica depende da adequada delimitação de deveres, competências e responsabilidades — uma questão que aproxima cada vez mais o Direito Empresarial, o mercado de capitais e a solução de conflitos.
clipping, Ronald Sharp Jr